TCE/MS rejeita denúncia anônima e arquiva processos por falta de provas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) decidiu rejeitar duas denúncias anônimas protocoladas contra municípios do Estado por não apresentarem elementos mínimos de convicção que comprovem irregularidades.

Uma das denúncias tratava da suposta má condição da frota de transporte escolar do Município de Itaporã, com ônibus sem ar-condicionado, superlotação e precária conservação interna. A acusação também questionava a efetiva utilização dos veículos adquiridos pela prefeitura. Contudo, após análise, o Tribunal concluiu que as fotografias anexadas, que mostravam apenas ônibus estacionados, não foram suficientes para comprovar os fatos alegados, e determinou a extinção e arquivamento do processo por falta de provas.

Outra denúncia anônima apontava irregularidades nos processos seletivos simplificados do Município de Novo Horizonte do Sul, como falta de publicidade e critérios subjetivos de seleção. O TCE/MS não conseguiu identificar o edital ou certame exato para fiscalização devido à ausência de dados essenciais e, diante do anonimato do denunciante, não foi possível solicitar complementação das informações. Assim, o processo também foi extinto e arquivado.