O Procurador-Geral de Justiça designou o Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira para atuar, sem prejuízo de suas funções, nas audiências da 1ª Vara da comarca de Fátima do Sul em 22 de abril de 2026. A designação foi publicada na Portaria N° 2612/2026-PGJ, de 23.4.2026, com base no art. 7º, inciso XII, alínea “f”, da Lei Complementar nº 72/1994.